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NOTÍCIA 18/08/2017

DISTRITO FEDERAL ALTERA SUA LEGISLAÇÃO SOBRE COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

Por meio do Decreto Distrital nº 38.403, publicado no dia 11 de agosto, o Distrito Federal alterou seu Regulamento de ICMS quanto aos cosméticos, produtos de perfumaria, artigos de higiene e de toucador, todos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS, para dispor sobre os percentuais de margem de valor agregado que serão aplicáveis a partir do dia 1º de setembro de 2.017.

ESTADO DE ALAGOAS TRATA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

Em decorrência do Decreto Estadual nº 54.720, publicado em 15 de agosto, o Estado de Alagoas alterou os percentuais de margem de valor agregado aplicáveis no cálculo da substituição tributária do ICMS para operações com os seguintes produtos de perfumaria, de higiene pessoal e cosméticos: a) dentifrícios; b)) tampões higiênicos; c) hastes flexíveis (uso não medicinal); d) escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras.

 

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