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NOTÍCIA 14/11/2017

Reforma Trabalhista

A Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e as Leis n° 6.019, de 03 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Matéria Regulatória

A Consulta Pública n° 328, de 24 de abril de 2017, dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação. A reboque dessa Consulta, na última quarta-feira (8/11), a Anvisa se reuniu com órgãos e outros interessados na minuta da RDC que irá tratar sobre procedimentos em ambientes de vacinação.

 

O diretor-presidente, Jarbas Barbosa, e o Gerente-Geral de Tecnologia de Serviços de Saúde (GGTES), Diogo Penha, apresentaram a minuta e responderam às perguntas dos participantes.

Participaram da reunião representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVac), Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), além de servidores da Anvisa e das vigilâncias sanitárias de outros estados e municípios.

Métodos alternativos ao uso de animais são aprovados

A Anvisa aprovou nesta quinta-feira (30/7) uma norma que deve reduzir a necessidade do uso de animais em testes para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, produtos de limpeza, entre outros produtos. De acordo com a nova regra, os métodos alternativos ao uso de animais, já reconhecidos no país, pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), induzem as empresas a abandonar o uso de animais nos casos em que há alternativas de métodos para comprovação de segurança e eficácia dos seus produtos.

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