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NOTÍCIA 27/04/2019

25/04/2019 - Guia da Farmácia

Jornalista:

O reajuste anual da tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC) ficou estabelecido em 4,33%, para 2019. Desde 2004, o preço dos medicamentos, no Brasil, é regulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), um órgão interministerial composto por quatro ministérios, entre eles o da Saúde, e que tem como secre- taria-executiva a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O índice ficou acima da inflação de 2018, medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano em 3,75%. De acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), em 2018, a inflação de medicamentos foi de 1,63%, ficando bem abaixo do IPCA geral, de 3,75%. Isso porque, segundo a entidade, a indústria farmacêutica manteve preços e não repassou o reajuste integral autorizado pelo governo, que foi de 2,43%, na média ponderada, em razão da forte concorrência entre as empresas do setor. Ainda segundo o Sindusfarma, o reajuste anunciado pela CMED é linear, ou seja, válido para todos os produtos.

O reajuste anual de preços fixado pelo governo pode ser aplicado em cerca de 13 mil apresentações de medicamentos que estão disponíveis no varejo nacional. Porém, apesar de já estar em vigor, o reajuste não acarreta aumentos automáticos no varejo. "Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos stabelecimentos, aumentos de preço podem demorar mesesou nem acontecer", comenta o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

Vale destacar que o reajuste é calculado a partir de indicadores como a inflação, as oscilações cambiais e o preço da energia elétrica. "Os reajustes são autorizados anualmente, em abril. Embora os preços tenham um teto, eles podem variar nos pontos de venda (PDVs) por conta dos descontos aplicados pela indústria farmacêutica e demais elos da cadeia produtiva. Como todos os anos, o reajuste deve ser percebido gradualmente pelo consumidor, conforme os estoques do varejo farmacêutico forem renovados", informou por meio de nota a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

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Para se chegar ao índice anunciado, a CMED considera alguns critérios, conforme explicam o especialista em Tributação e Lucratividade, Jiovanni Coelho, e o especialista Tributário Vinícius Baptista. "Primeiramente, a indústria define um preço sugerido, baseado na Resolução CMED 2, de 2004. Este preço sugerido é baseado nos custos de produção e lucratividade da indústria, além do posicionamento de mercado no qual o produto será inserido. Posteriormente, este preço é submetido à CMED, que irá avaliar todos os critérios para a aprovação ou um retorno com outro preço". Ainda de acordo com Coelho e Baptista, neste momento a indústria pode aceitar, tentar fazer uma contestação ou simplesmente não lançar o medicamento caso o preço não gere a viabilidade do mesmo.

Segundo os especialistas, para se chegar ao preço publicado pelo órgão regulador existem seis critérios evidenciados na Resolução CMED 2, de 2004. São eles:

1. Patente própria: quando a indústria desenvolve uma nova molécula (medicamento referência), a formação do preço é livre, pois não existe um balizador no mercado;

2. Criação de uma molécula nova, não compreendida no critério acima (medicamento de referência): a formação do preço é livre, pois não existe um balizador no mercado;

3. Uma nova apresentação para um medicamento que a indústria já comercializa (o enquadramento pode ser tanto referência quanto similar): o preço é baseado mediante uma média aritmética;

4. Uma nova molécula para sua empresa, porém já existente no mercado (medicamentos similares): usa-se a média ponderada baseada nas vendas por dose da molécula já existente;

 

5. Associação de moléculas para sua empresa, porém já existente no mercado (medicamentos similares): usa-se a média ponderada baseada nas vendas por dose da molécula já existente;

6. Medicamentos genéricos: sempre até 65% do preço do medicamento referência.

Para produtos inovadores sem referência no País, é feita uma pesquisa internacional de preços, em busca do menor preço praticado. "Atualmente, países como Estados Unidos, Canadá, Portugal, Espanha, Itália, França, Grécia, Austrália e Nova Zelândia são utilizados como parâmetros de preços", afirmam os especialistas em tributação. Há ainda uma pesquisa realizada no país onde o medicamento é produzido, e caso ele seja de fato inovador, autoriza- -se o menor preço praticado entre os países citados. "Caso o produto não represente inovação, adota-se o menor preço internacional ou o mesmo fixado para o produto similar já existente no Brasil, o que tiver o menor preço. Isso é importante até mesmo para o governo, que consome muitos medicamentos em seus hospitais públicos", afirmam Coelho e Baptista.

Eles ainda explicam que para chegar ao percentual de reajuste a CMED utiliza a fórmula: (VPP = IPCA - Fator X + Fator Y + Fator Z). Essa fórmula é composta por quatro fatores determinantes:

IPCA: índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo;

Fator X: fator de produtividade;

Fator Y: fator de ajuste de preços relativos entre setores;

Fator Z: fator de ajuste de preços relativos intrassetor.

Ainda segundo os tributaristas, o Fator Z é dividido da

seguinte forma: nível 1 - com maior participação de genéricos (genéricos têm faturamento igual ou superior a 20%) e, consequentemente, com teto mais alto de reajuste; nível 2 - com participação média de genéricos (entre 15% e 20% de faturamento), possuem teto intermediário de reajuste; e nível 3 - menor participação de genéricos (inferior a 15% do faturamento) e, portanto, menor concorrência de mercado. Possui o teto mais baixo de reajuste.

Ainda em relação ao Fator Z, o Sindusfarma explica que o mesmo foi criado para promover a concorrência nos diversos segmentos do mercado farmacêutico e que a adoção das três faixas de ajuste depende do índice de produtividade. Quando o Fator X é zero, o índice de reajuste é único (linear). O Sindusfarma esclarece ainda que em 2019 o índice de reajuste apurado pela fórmula de cálculo é o seguinte:

IPCA: 3,89%

Fator X: 0% (zero)

Fator Y: 0,443%

Fator Z: 0% (zero)

índice de reajuste: 4,33%

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