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NOTÍCIAS 17/12/2015

STJ confirma direito de farmácias de vender produtos de conveniência

Depois do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça também acaba de reconhecer o direito das redes de farmácias de venderem produtos de conveniência em seus estabelecimentos. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) venceu uma disputa contra o Conselho Regional de Farmácias do Estado de São Paulo (CRF-SP), que havia condicionado a emissão e renovação do Certificado de Regularidade Técnica à declaração de não comercialização de artigos de conveniência e bem-estar, hoje uma realidade em todos os estados brasileiros.

O relator do processo, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou o seguimento de recurso especial impetrado pelo CRF-SP, argumentando que o órgão não detém competência para exigir que farmácias e drogarias declarem não comercializar tais produtos, uma vez que tal exigência não encontra previsão legal. O relator declarou ainda que a atribuição do CRF-SP é fiscalizar o exercício profissional dos farmacêuticos e punir eventuais infrações desta alçada, sendo de competência exclusiva dos órgãos sanitários vistoriar condições de licenciamento e funcionamento das farmácias. Ademais, reconheceu que o próprio STF já dirimiu a questão, pois aquele tribunal declarou a constitucionalidade de todas as leis estaduais.

Para Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a decisão é justa e emblemática. “A exigência arbitrária do Conselho Regional de Farmácias viola a liberdade de mercado e, principalmente, o direito do consumidor. Essa vitória reflete a tendência no Brasil de seguir o modelo adotado nos países desenvolvidos, que privilegia não só a saúde, mas também o livre arbítrio e a conveniência do consumidor”, comemora.

A comercialização de artigos diversos por estabelecimentos farmacêuticos em todo o estado de São Paulo tem respaldo na Lei Estadual 12.623/2007. O próprio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.093/SP, também havia declarado como legítima esta lei e as de outros estados que regulam a venda de outros produtos, isentando as farmácias de atender à resolução RDC nº 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Boletim SnifBrasil

 

 

Anvisa aprova medicamentos inéditos para câncer renal e doença pulmonar

16 de dezembro de 2015

A Anvisa aprovou o registro de dois medicamentos inéditos no Brasil que irão auxiliar no tratamento de um tipo de câncer no rim e de doenças pulmonares.

Com o registro dessas substâncias, a Agência ampliou os recursos terapêuticos disponíveis no mercado, para que os médicos e os pacientes tenham cada vez mais opções para tratar essas patologias. São tratamentos que não existiam no país até então e que trazem mais opções no combate a estas doenças.

Um dos medicamentos é o INLYTA® (axintinibe), comprimido de uso oral, indicado para pacientes adultos com carcinoma de células renais avançado de células claras (RCC sigla em inglês para renal cell carcinoma), um tipo de câncer no rim. Esta substância é indicada em caso de insucesso no tratamento com sunitinibe ou citocinas.

Outro medicamento registrado foi o ANORO® ELLIPTA (brometo de umeclidínio + trifenatato de vilanterol), pó para inalação, que pode ser usado no tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), bronquite crônica e enfisema pulmonar.

Fonte: ANVISA

 

Consulta Pública discute propostas de monografias farmacopeicas de produtos biológicos


16 de dezembro de 2015

Foi publicada nesta segunda-feira (14/12) no Diário Oficial da união (DOU) a decisão do início do período de envio de sugestões para a Consulta Pública 112, referente aos textos das propostas de 23 Monografias Farmacopeicas de Produtos Biológicos.

O prazo para o envio de comentários e sugestões aos textos das propostas começa na próxima segunda-feira (21/12) e termina em 60 dias.

Os interessados podem enviar sugestões através de um formulário eletrônico ou através de um meio físico escrito, enviando para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050

No fim da Consulta, a Anvisa promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Lista de monografias nesta Consulta Pública:

Assunto

Processo nº

Soro antibotrópico (pentavalente) e antilaquético

25351.340401/2015-04

Soro antibotrópico (pentavalente)

25351.340391/2015-50

Soro antibotulínico (trivalente)

25351.340394/2015-37

Soro anticrotálico

25351.340398/2015-43

Soro antidiftérico

25351.340389/2015-51

Soro antielapídico (bivalente)

25351.340365/2015-17

Soro antiescorpiônico

25351.340367/2015-69

Soro antilonômico

25351.340369/2015-17

Soro antitetânico

25351.340372/2015-45

Vacina febre amarela (atenuada)

25351.340323/2015-85

Vacina varicela (atenuada)

25351.340175/2015-10

Toxóide tetânico adsorvido

25351.340377/2015-81

Vacina adsorvida difteria e tétano adulto

25351.340382/2015-67

Vacina adsorvida difteria e tétano infantil

25351.340383/2015-96

Vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis

25351.340300/2015-10

Vacina BCG

25351.340313/2015-63

Vacina poliomielite 1, 2 e 3 (inativada)

25351.340348/2015-54

Vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis, poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) e Haemophilus influenzae b (conjugada)

25351.340310/2015-86

Vacina influenza (antígeno de superfície, inativada)

25351.340328/2015-11

Vacina influenza (fragmentada, inativada)

25351.340339/2015-61

Vacina sarampo, caxumba, rubéola e varicela (atenuada)

25351.340296/2015-81

Surfactante pulmonar

25351.340375/2015-22

Confira no Diário Oficial da União (DOU)

Fonte;ANVISA

 

Consulta Pública discute Memento Fitoterápico


16 de dezembro de 2015

A Anvisa publicou nesta segunda-feira (14/12), a Consulta Pública 111 que dá início ao processo de envio de contribuições à proposta de Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira.

A proposta contém informações sobre o uso terapêutico e características botânicas de plantas medicinais, e foi elaborada pela Universidade Federal do Amapá (UFA) e a Anvisa, em conjunto com o Comitê Técnico Temático de Apoio à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira (CTT APF).

O prazo para envio das contribuições começa a contar a partir da próxima segunda-feira (21/12), através do preenchimento do formulário. Os interessados terão 90 dias para enviar seus comentários e sugestões.

Fonte: ANVISA

Anvisa publica relatório trimestral sobre medicamentos e produtos biológicos


16 de dezembro de 2015

A Anvisa publicou o terceiro relatório trimestral de 2015 da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos  (Sumed), referente aos meses de julho, agosto e setembro.

O relatório traz a apresentação de relatório das atividades e dos resultados das áreas atualmente subordinadas à Sumed, entre os quais os dados de publicação e fila de análise.

O objetivo do relatório é dar transparência e previsibilidade às ações da Anvisa na área técnica responsável por medicamentos e produtos biológicos.

Saiba Mais: Relatório

Fonte: ANVISA

 

Diretoria liderada por Cleiton de Castro Marques é reeleita para dirigir Sindusfarma no triênio 2016-2018

 

Com a participação de 96 das 122 empresas com direito a voto, de um total de 210 associadas, a chapa única encabeçada por Cleiton de Castro Marques foi reeleita nesta quinta-feira (10/12) para dirigir o Sindusfarma no triênio 2016-2018. A chapa recebeu 99% dos votos. Nelson Mussolini continuará na presidência executiva da entidade.

A cerimônia de posse será no dia 16/02/2016.

Com 82 anos de existência, o Sindusfarma congrega atualmente 210 empresas nacionais e internacionais que detêm cerca de 95% do mercado de medicamentos no país.

A composição da nova Diretoria do Sindusfarma é a seguinte:
 
Presidente: Cleiton de Castro Marques (Biolab-Sanus)
1º Vice Presidente: José Antônio Vieira (Novartis)
2º Vice Presidente: Maurizio Billi (Eurofarma)
3º Vice Presidente: Victor Mezei (Pfizer)
Diretor: Marcus Vinícius Sanchez Secundino (E.M.S)
Diretor: Theo Van Der Loo (Bayer)
Diretor: Omilton Visconde Jr. (MIP Brasil)
Diretor: Pius Hornstein (Sanofi)
Diretor: Heraldo Marchezini (Biomm)
Diretor: Gaetano Crupi (BMS)
Diretor: Nelson Mello (Hypermarcas)
Diretor: Maria Heloísa Simão (Zodiac)

Os Suplentes da nova Diretoria são:
 
1º Paulo Nigro (Aché)
2º Yugo Takahashi (Grunenthal)
3º Fernando Salles Annunziata Marques (Ativus)
4º André Brazay (Sandoz)
5º Martin Nelzow (Avert)
6º Peter Ploger (Boehringer)
7º Ogari De Castro Pacheco (Cristália)
8º Fernando Almeida (Chiesi)
9º Alcebíades de Mendonça Athayde Jr. (Libbs)
10º Allan Finkel (Novo Nordisk)
11º Michel Kfouri Filho (Inpharma)
12º Luiz Cláudio Barbosa Dutra (Astellas)

Os novos membros efetivos do Conselho Fiscal são:

1º Odilon Costa (Latinofarma)
2º Rubens Gimenes Filho (Almeida Prado)
3º Walker M. Lahmann (Eurofarma)

Suplentes:

1º Luiz Carlos Borgonovi (Nova Química)
2º Joaquim Rocha (Biosintética)
3º Roni Donan (Gilead)

Os delegados efetivos na Fiesp são:
 
1º Nelson Mussolini (Sindusfarma)
2º Nelson Dos Santos Jr. (Sindusfarma)

Suplentes: 

1º Bruno César Almeida De Abreu (Sindusfarma)
2º Arnaldo Pedace (Sindusfarma)

Fonte: Sindusfarma

 

Dores Crônicas e festas de final de ano: é preciso interromper o uso de remédios em meio a celebrações?

Portadores de dor crônica sabem muito bem que seus problemas não costumam tirar férias de final ano. Mas em meio às festividades de Natal e Ano Novo, há quem consiga e precise encontrar forças para celebrar com a família e os amigos o fim de mais um ciclo, regado a comidas e bebidas. Neste momento, muitos se questionam sobre os efeitos do álcool para quem é dependente dos remédios para o controle de suas crises e que são essenciais para o tratamento base do problema. Será que o consumo de bebida alcóolica é proibido para quem faz uso de medicamentos para o tratamento da dor?

Segundo o neurocirurgião funcional especialista em dor, Dr. Claudio Fernandes Corrêa, pacientes que têm, entre o tratamento da dor crônica, a indicação de medicamentos, não podem parar de tomá-los em meio às festividades, mas também não precisam se privar de beber socialmente nas festas de final de ano. O médico explica que as medicações de controle da dor crônica são essencialmente baseadas em antidepressivos e anticonvulsivantes, que não apresentam interações com o medicamento, porém, tendem a diminuir o seu efeito.

A despeito do efeito diminuído da medicação, Dr. Claudio explica que “cada caso é um caso, mas em geral a sociabilização típica destas festividades promovem bem estar e liberação de endorfina, que ajuda amenizar quadros de dor. Isso explica aquelas cenas em que vemos pessoas geralmente queixosas no dia a dia, mais leves e falantes em reuniões de família”.

As orientações valem também para outras doenças que são tratadas de forma contínua como Mal de Parkinson e distonias em geral, que também não usam medicações que interagem com as bebidas alcoólicas. No entanto, doenças e medicações psiquiátricas não seguem as mesmas orientações, sendo o consumo de bebido alcóolica não permitido, já que os componentes do álcool, quando misturados com estes tipos de remédios, prejudicam a eficácia do remédio. 

O neurocirurgião lembra que, em caso de dúvidas sobre em que quadro se encaixa a doença ou a medicação que o paciente consome, este deve sempre consultar o seu médico de referência. Por último, o especialista adverte que independente do uso de medicações, o consumo de álcool deve ser sempre moderado, visto que em excesso ele pode interferir de forma importante sobre o sistema nervoso central e a percepção dos sentidos do indivíduo.

Fonte: Boletim SnifBrasil

Bayer é listada entre as empresas mais inovadoras em dois rankings globais de 2015

Pelo terceiro ano consecutivo a Bayer, multinacional alemã com foco em Ciências da Vida nas áreas de saúde e agricultura, foi listada na 10ª edição do ranking das “Empresas Mais Inovadoras de 2015”, segundo a consultoria empresarial Boston Consulting Group (BCG). A área farmacêutica da companhia também foi classificada como a 14º empresa mais inovadora do mundo na 5ª edição das “100 Principais Empresas Globais de Inovação”, segundo a Thomson Reuters.

Empresas Mais Inovadoras de 2015 pela BGC

O ranking das Empresas Mais Inovadoras foi elaborado a partir de uma pesquisa com 1,5 mil executivos questionados sobre a empresa mais inovadora dentro e fora de sua área de atuação. Também foi levado em consideração o rendimento de suas ações financeiras no mercado. Além disso, a consultoria classificou as empresas em quatro categorias diferentes e criou uma média geral de pontos: ênfase em trazer novidades o mais rápido possível; investimentos no departamento de pesquisa e desenvolvimento; uso de plataformas tecnológicas e exploração sistêmica de mercados adjacentes. A lista completa inclui 29 empresas americanas, 11 europeias e 10 asiáticas. 

As “100 Empresas Mais Inovadoras do Mundo” foram selecionadas por meio de uma análise profunda baseada em uma série de métricas relacionadas a patentes que analisam o que significa ser realmente inovador.

Neste ano, o setor químico teve o dobro de representações — o maior salto no relatório — ao atender às demandas de setores como o de desenvolvimento de medicamentos, química alimentícia e solventes industriais. A Bayer Pharmaceuticals apareceu pela primeira vez na lista em 2011, pela sua expansão na área de ciência agrícolas. Entre 2014 e 2016, a Bayer planeja investir, globalmente, 11,2 bilhões de euros em P&D. Mundialmente, a empresa emprega mais de 118.900 funcionários.

Fonte: Boletim SnifBrasil

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