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NOTÍCIAS 10/02/2016

Procuradoria denuncia 27 pessoas por fraude contra o 'Farmácia Popular'

05/02/2016 10:45

O Ministério Público Federal em Marília, no interior de São Paulo, denunciou por estelionato 27 pessoas que se apropriaram de recursos federais através de fraudes no programa "Farmácia Popular do Brasil". Por meio de 20 denúncias levadas à Justiça Federal, a Procuradoria da República revela que os empresários "receberam os valores indevidamente após registrar vendas simuladas de medicamentos no Sistema Autorizador do Ministério da Saúde".

As irregularidades ocorreram entre 2010 e 2014. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam R$ 1,81 milhão.

O governo federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular".

Na maioria dos casos, segundo o Ministério Público Federal, nem sequer foi comprovada a existência das mercadorias teoricamente vendidas aos consumidores, pois não foram apresentadas as notas fiscais de aquisição dos medicamentos.

Os denunciados, enquanto administradores de estabelecimentos privados do setor farmacêutico, autorizados a operar o programa "Farmácia Popular do Brasil", deveriam seguir as portarias 491/2006 e 184/2011 do Ministério da Saúde, mas burlaram as regras para desviar os recursos.

Segundo aquelas normas, a empresa particular fornece o medicamento, o cliente paga uma parcela e o restante é quitado pela entidade governamental.

Nos casos que envolvem medicamentos para asma, diabetes e hipertensão o pagamento integral é feito pela União. Em outros casos, o reembolso atinge 90% do valor do produto.

Para garantir o recebimento das quantias, o estabelecimento deve lançar as vendas no Sistema Autorizador e guardar, para eventual comprovação das operações, os cupons fiscais e as receitas médicas, bem como um cupom assinado pelo cliente, com seu nome completo e CPF.

As investigações apontam que as 20 empresas cujos administradores foram denunciados lançaram vendas falsas no sistema do Ministério da Saúde. Em alguns casos, os envolvidos não apresentaram os cupons fiscais e receitas médicas referentes às operações, ou exibiram receituários que não continham a assinatura, CRM ou mesmo o nome do profissional.

"Também foram constatados cupons assinados por terceiros sem procuração ou emitidos em nome de pessoas diferentes daquelas constantes nas receitas, além de assinaturas distintas para o mesmo usuário cadastrado no programa", destaca a Procuradoria. "As vendas envolviam ainda receituários médicos sem data, com data posterior à venda do produto, ilegíveis ou rasurados, bem como a dispensação de medicamentos não prescritos ou em quantidade superior à indicada na receita."

Segundo o Procurador da República Célio Vieira da Silva, alguns estabelecimentos, para cometer as fraudes, utilizaram indevidamente o CPF de usuários do programa para lançar no sistema vendas de medicamentos sem o conhecimento e autorização dos supostos consumidores.

Também foram registradas falsas operações em nome de funcionários das empresas ou dos próprios denunciados. Em diversos casos, a aquisição de medicamentos foi informada ao Ministério da Saúde com data posterior ao registro de óbito do cliente. 

Fonte: Revista Isto É Dinheiro

 

Ministério da Saúde passa a pagar 50% menos às drogarias conveniadas ao Farmácia Popular

Fonte: Folha Nobre - Rondônia

O Ministério da Saúde admitiu ontem que, para manter o programa Farmácia Popular teve que reduzir em até 50% os valores repassados às drogarias conveniadas da rede privada. Estes estabelecimentos recebem subsídio do governo federal para vender os medicamentos com descontos de até 90%. Com o corte nos repasses, os preços poderão subir para os consumidores, já que os comerciantes deverão compensar as perdas. O programa beneficia 8,8 milhões de pessoas (dados de novembro), mas quase foi encerrado no fim de 2015 por falta de dinheiro.

Segundo o governo federal, os novos preços de referência para os medicamentos — que foram publicados no Diário Oficial da União de sexta-feira — foram fixados em acordo com representantes da indústria farmacêutica e das farmácias parceiras. De acordo com o ministério, não havia mudança nos preços desde 2012, e as drogarias poderão repassar os custos aos clientes, desde que respeitem os valores máximos para os remédios fixados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED).

A autorização para o reajuste de preços dos remédios de uso controlado, que incluem os cobertos pelo programa, é divulgada em março de cada ano. A recomendação, portanto, é que o consumidor procure várias farmácias e compare os valores, mesmo entre as conveniadas.

O presidente executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreta, diz que as reduções tornam praticamente inviável a manutenção do programa pelas redes privadas.

— Além de o valor nunca ter sido reajustado ao longo de todos anos, mesmo com a inflação e o aumento galopante dos custos, o governo insiste em reduzir o valor pago às farmácias, que já está abaixo do aceitável há muito tempo — queixou-se.

Na portaria, o governo ainda estabeleceu que as receitas, os laudos ou os atestados médicos terão validade de 180 dias e passarão a incluir, obrigatoriamente, o endereço do paciente.

O Ministério da Saúde lembrou que, apesar da diferença no repasse, o remédio Captopril, usado no tratamento contra hipertensão arterial, Glibenclamida, para diabetes, saem de graça para a população pelo Programa Farmácia Popular.
Confira a nota do Ministério da Saúde sobre o assunto:

“O Ministério da Saúde esclarece que, dentre os 24 medicamentos oferecidos pelo Programa Aqui Tem farmácia Popular, apenas quatro produtos tiverem seu preço de referência renegociado com a indústria farmacêutica. A renegociação não implica necessariamente em repasses aos consumidores, uma vez que esses produtos podem ter sofrido desvalorização no mercado nos últimos anos.Com essa negociação, o Ministério da Saúde garantiu, ainda, que as fraldas geriátricas e os anticoncepcionais tivessem seus valores reduzidos para o consumidor. Esse processo é parte da dinâmica do Programa, que desde 2011 já beneficiou 29 milhões de brasileiros. Cabe ressaltar que estão mantidos os 14 medicamentos gratuitos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, que representam mais de 85% dos produtos disponibilizados pelo Aqui Tem Farmácia Popular à população”.

 

Anvisa faz mudança nas publicações de registro e pós-registro de medicamentos


5 de fevereiro de 2016

Como parte do processo de melhoria da gestão e para conferir maior compreensão das informações que apresentam as decisões referentes às avaliações dos pedidos de registro e pós-registro de medicamentos, informamos que a partir de 10 de fevereiro de 2016, as publicações no Diário Oficial da União (DOU)  adotarão o seguinte formato:

NOME DA EMPRESA                                    CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO      NUMERO DO PROCESSO     VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO                       EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO                       VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

As principais mudanças serão:

1. Supressão dos campos “CLASS/CAT DESCRIÇÃO”, “MARCA OU REFERÊNCIA” e “DESTINAÇÃO”,

2. Substituição do campo “AUTORIZAÇÃO/CADASTRO – UF” por “CNPJ”,

3. Inclusão do número do expediente da petição publicada,

4. Nova disposição das informações, sem repetição do assunto da petição para cada apresentação,

5. Descrição dos princípios ativos apenas no cabeçalho, exceto quando houver diferença no cadastro dos princípios ativos entre as apresentações. Nestes casos, os nomes dos ativos aparecerão vinculados a cada apresentação, abaixo da descrição da apresentação e não no cabeçalho, e

6. Supressão da frase “Em desacordo com a legislação vigente” nas publicações de indeferimento.

A categoria terapêutica poderá ser consultada através daConsultade Produtos no portal da Anvisa, onde também é possível verificar o número da autorização de funcionamento da empresa detentora do registro.

A informação sobre o medicamento de referência pode ser consultada na lista de medicamentos genéricos registrados e nalistade medicamentos similares intercambiáveis, disponíveis no portal da Anvisa.

O dado de destinação foi retirado por se tratar de informação que será protocolada por meio de alteração de rotulagem.

Confira o antes e depois dos formatos de publicação:
 

ANTES

DEPOIS

NOME DA EMPRESA     AUTORIZAÇÃO/CADASTRO – UF

PRINCIPIO ATIVO

CLASS/CAT DESCRIÇÃO

MARCA OU REFERÊNCIA   NUMERO DO PROCESSO   VENCIMENTO

DESTINAÇÃO    NUMERO DE REGISTRO     VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

NOME COMERCIAL

ASSUNTO DESCRIÇÃO

 

NOME DA EMPRESA                          CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO   NUMERO DO PROCESSO   VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO                       EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO                       VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)*

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

* apenas quando houver diferença de cadastro entre as apresentações.

Fonte: ANVISA

Fórum sobre regulação de produtos para saúde na Anvisa


5 de fevereiro de 2016

A Anvisa será sede em março da 9ª Reunião do Comitê Gestor do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF). Representantes de oito membros do Fórum, além de organizações afiliadas e representantes do setor, vão discutir a regulação do setor de produtos para saúde. O fórum tem como objetivo promover a convergência e o aprimoramento do modelo regulatório global aplicável ao segmento como resposta aos constantes desafios em garantir a segurança e a eficácia de produtos para saúde disponíveis para consumo.

Maiores informações e inscrições para a sessão aberta podem ser acessadas na página do evento.

Fonte: ANVISA

Anvisa tem novos regimento interno e estrutura organizacional


5 de fevereiro de 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (05/02) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 61 que estabelece os novos regimento interno e estrutura organizacional da Anvisa. Trata-se dos resultados da discussão e ajustes nos processos de trabalho que a Agência desenvolve desde 2009. É uma evolução necessária em torno dos macroprocessos que norteiam a atuação da Anvisa.

Ao longo deste tempo, foram definidos os principais macroprocessos da Anvisa e remodeladas as Diretorias, deixando de ser instâncias individualizadas de cada Diretor e passando a ser estruturas organizacionais formais, responsáveis pela condução de cada macroprocesso.

Entre as mudanças, há a extinção das superintendências, ficando fortalecidas as gerências-gerais, agora as principais interlocutoras junto às Diretorias. O objetivo é estabelecer um fluxo mais claro e mais direto entre as instâncias decisórias.

Por outro lado, a reorganização de algumas Unidades Organizacionais dará maior equilíbrio entre as Diretorias, que continuam as atuais: Diretoria de Gestão Institucional, Diretoria de Regulação Sanitária, Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Diretoria de Autorização e Registro Sanitários e Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

Confira aqui os depoimentos dos Diretores sobre a reestruturação da Anvisa.

Saiba mais: RDC nº 61.

Fonte: ANVISA

 

SUCESSO DE LINHA INFANTIL LEVA A NOVOS PRODUTOS

Dados divulgados pela Associação Brasileira de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) apontam que o segmento de cosmético infantil obteve um crescimento médio de 14% nos últimos 5 anos, alcançando faturamento de R$ 4,5 bilhões em 2014.

O Brasil é líder em consumo de produtos para cabelo infantil, representando 24% do consumo mundial. Hoje, o País fica em segundo lugar no consumo mundial de cosméticos infantis. Acompanhando o crescimento desse mercado, a Baby Roger - empresa brasileira de produtos de higiene que completa 19 anos em 2016, tendo atuado por 18 anos nos segmentos de fraldas nas linhas infantil e adulto e com lenços umedecidos infantis - lançou em dezembro do ano passado sua linha infantil de cosméticos composta por xampu, condicionador e sabonete líquido. O investimento teve início em 2014 e envolveu a criação do novo layout da linha de produção, treinamento dos colaboradores e aumento da infraestrutura. Em janeiro deste ano, lançou a fralda Premium para crianças.

A Baby Roger possui unidades em Várzea Paulista (SP) e Igarassu (PE), e conta com uma moderna linha de produção, atendendo clientes com itens variados. Em 2014, a empresa cresceu 20%, em 2015, em plena crise, conseguiu crescer 5%. Com o lançamento dos novos produtos, a Baby Roger prevê crescimento de 20% para 2016 e a nova linha de cosméticos deve representar 4% do faturamento da empresa. A coordenadora de marketing da Baby Roger, Giselle Ferreira, disse o planejamento estratégico da empresa para 2016 está focado no lançamento de novos produtos.

"O ano de 2015 foi complicado por causa da alta do dólar. As fraldas tiveram um impacto muito forte, pois são produtos dolarizados porque o gel e a celulose que compõem a parte de absorção têm matéria-prima importada. É um mercado muito competitivo, por isso fazemos pesquisas frequentes, independentemente do lançamento de novos produtos. Como já atuamos há muito tempo no segmento de fraldas, entrar em um novo segmento é fundamental para a fixação da marca", diz.

Segundo Giselle Ferreira, o mercado cresce acima de 10% e a empresa projeta o seu crescimento um pouco a mais pelo desempenho do ano corrente. "Esse aumento não é em cima apenas do volume, mas também em cima de um produto com mais benefícios, em que é possível aumentar o tíquete médio de venda", explica.

De acordo com a coordenadora de marketing, atualmente 41% do mercado brasileiro de fraldas, que gira em torno de 480 milhões de tiras/mês, são da Baby Roger. Os xampus, condicionadores e o sabonete líquido são o primeiro passo da Baby Roger neste segmento de cosméticos para bebês e crianças. A marca pretende expandir essa linha com outros produtos, com lançamento previsto para 2016.

 

Veículo: Jornal DCI

 

 

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