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NOTÍCIA 14/06/2017

 Nota informativa sobre a racionalização das análises de petições da GGMED

Em 29 de dezembro de 2016 foi publicada a Lei nº 13.411/16, que dentre outras disposições, alterou a Lei nº 6.360/76, principalmente no que se refere aos prazos por ela estabelecidos para a decisão final dos processos submetidos junto a ANVISA.

Nesse sentido, buscando estratégias para dar agilidade à análise das petições, objetivando acabar com o passivo da Agência e otimizar do tempo dos servidores, a Gerência Geral de Medicamentos - GGMED, por meio de sua Assessoria, divulgou uma Nota Informativa adotando providências de modo a atender ao interesse dos agentes regulados e ao disposto na Lei nº 13.411/16.

A citada Nota Informativa trata sobre a Racionalização das Análises de Petições da GGMED, a ver:

A Gerência de avaliação de tecnologia de pós-registro de medicamentos sintéticos (GEPRE), fará o agrupamento das petições por tipo de fármaco, para que o mesmo servidor avalie o grupo de petições de um mesmo fármaco, com o objetivo de se otimizar o tempo de pesquisa e conhecimentos necessários para a avaliação.

A Gerência de medicamentos específicos, notificados, fitoterápicos, dinamizados e gases medicinais (GMESP), fará avaliação conjunta das petições do mesmo processo que se encontram em aberto, desta forma quando uma petição do processo entrar em análise, todas as petições que estiverem em aberto daquele mesmo processo serão avaliadas.

A Gerência de avaliação de produtos biológicos (GPBIO) fará análise conjunta de petições por tipo de produto biológico, além de dividir da fila de análise de radiofármacos por classe de risco.

A Gerência de avaliação de segurança e eficácia (GESEF) fará o agrupamento das petições por grupo terapêutico, por insumo farmacêutico ativo e por complexidade das petições, para que o mesmo servidor avalie as petições do mesmo insumo farmacêutico ativo, com vistas à otimização do tempo de pesquisa e conhecimentos necessários para a análise.

 


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